O termo fidelidade partidária, no Direito eleitoral, trata da obrigação de que um político deve ter para com seu partido, tendo por base a tese de que se no Brasil todos os candidatos a cargos eletivos precisam de partidos políticos para se eleger, eles não podem se desvincular do partido para o qual foram eleitos, sob pena de perderem o mandato.A filiação partidária pode ser entendida como condição de elegibilidade, não havendo possibilidade de candidatura avulsa dentro do nosso sistema eleitoral vigente.
Synonyms
Examples for "infidelidade partidária"
Examples for "infidelidade partidária"
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Ele também responde a processo na Justiça Eleitoral por infidelidade partidária.
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Deputado estadual do Paraná recorre ao TSE contra perda de mandato por infidelidade partidária
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Que infidelidade partidária é essa que querem que eu vote com a extrema esquerda?
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Os peemedebistas requeriam na Justiça Eleitoral o mandato da parlamentar sob argumento de infidelidade partidária.
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E a infidelidade partidária agora rende castigo aos praticantes.
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Atualmente,o prazo de fidelidade partidária é deum ano antes das eleições.
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A fidelidade partidária não valia parao ColégioEleitoral,manifestavam-sediversosjuristas.
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O princípio da fidelidade partidária não seria aplicável à fundação de novos partidos.
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Durante o período revolucionário, ainda no meu governo, havia fidelidade partidária.
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Nunca houvera fidelidade partidária exigida por lei durante a Terceira República.
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Aí entra outro problema: o da fidelidade partidária, que, para mim, é fundamental.
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E vamos fazer o comunicado, um alerta geral em favor da fidelidade partidária.
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Entre elas, a fidelidade partidária e as coligações nas eleições proporcionais.
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Senão, o princípio e o preceito da fidelidade partidária deixa de existir, disse.
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Como não há fidelidade partidária para prefeitos, eles podem mudar lá na frente.
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Por isso esse negócio de fidelidade partidária não cola no Brasil.
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Tramitam no Congresso atualmente 26 projetos que tratam da fidelidade partidária.
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Em 2007, o STF decidiu sobre a fidelidade partidária, limitando o troca-troca partidário.
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A partir daí, outros temas como voto distrital e fidelidade partidária podem ser aprofundados.
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Atualmente, as regras de fidelidade partidária não estão na Constituição.
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Por cinquenta votos a um, o MDB fechou questão contra o fim da fidelidade partidária.
